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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 18:48
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 17:37
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 20:42
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:05
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 14:52
Conselho assina convênio com a Receita Federal
Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 16:28
Receita Federal cria nova obrigação acessória
Contribuintes deverão informar à Receita Federal o uso de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:35
Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita

Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
Crise, Receita Federal e Normas Contábeis
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 19:56
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 19:07
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:16
TRF4 terá que analisar proporcionalidade de pena de perdimento de mercadorias da Fiat
A ordem de perda de mercadorias teve origem em fiscalização de cargas da Receita Federal. Foi
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:00
No lucro presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme tema 1.240 do STJ

, reforçando a inclusão de tributos na receita bruta das empresas
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 11:57
Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual
receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 36 mil, e seja optante do Simples Nacional.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 15:10
Minimotocicleta é brinquedo e não pode ser taxada pela Receita Federal
Receita havia considerado como veículo automotor.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 11:50
PAT: Receita Federal afasta limite de dedução

O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite de dedução
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:38
Receita Federal inova interpretação sobre subvenções

Órgão notificou diversos contribuintes para que regularizem exclusão das subvenções com base em nova orientação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 16:54
Receita pode afastar decisões transitadas em julgado

Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão judicial transitada em julgado.

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